Política de Privacidade
Versão: 2026-07-16
1. Quem somos
IsentaTáxi (o titular será formalizado quando o domínio isentataxi.com.br for registrado). Este documento explica como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que coletamos
- Identificação: nome, CPF, e-mail, WhatsApp, município.
- Documentação para as isenções: RG, CNH com EAR, alvará, Condutax, CRLV, comprovantes.
- Dados operacionais do caso: etapas, protocolos, prazos, mensagens, auditoria.
- Dados técnicos mínimos de sessão para segurança e funcionamento do painel.
3. Para que usamos
- Executar o serviço contratado: pré-análise, checklist, acompanhamento e comprovações.
- Comunicar-se com você (WhatsApp, e-mail) sobre o seu caso.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraude.
4. O que NÃO coletamos
Não pedimos, armazenamos ou reutilizamos senhas, códigos MFA ou sessão do Gov.br.O login em portais oficiais é feito por você, no seu dispositivo.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários para prestar o serviço (por exemplo, provedor de hospedagem, e-mail transacional, mensageria) e com órgãos públicos quando você determinar, para instruir o seu pedido de IPI/ICMS. Não vendemos seus dados.
6. Armazenamento e segurança
- Documentos ficam em bucket privado, com acesso controlado por regras de segurança (RLS).
- Links de download são gerados de forma assinada e com prazo curto.
- Somente você, um operador autorizado do seu caso e a administração acessam seus documentos.
7. Prazos de retenção
Guardamos seus dados enquanto o caso estiver ativo e pelo prazo legal para comprovações (por exemplo, pós-compra), depois anonimizamos ou removemos, respeitadas as obrigações legais.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode confirmar tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar, bloquear ou eliminar dados, revogar consentimentos e pedir informações sobre compartilhamentos, escrevendo pelos canais indicados na página inicial.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do painel e à segurança.
10. Alterações
Publicamos aqui qualquer alteração relevante, com data de vigência.